Acidente de trabalho vs Incidente | como não cometer esses 3 erros

Qual a relação do acidente de trabalho e o incidente? Neste post, explicarei passo à passo a diferença. Leia o artigo e quando chegar no final baixe grátis o manual completo para preencher a CAT.

Neste post, explicarei a diferença entre o acidente de trabalho vs Incidente e como não cometer esses 3 erros na sst.

Qual a relação do acidente de trabalho e o incidente? Você sabe? Me conta nos comentários.

Acidente de trabalho vs Incidente | como não cometer esses 3 erros

Acidente de trabalho vs Incidente

Sempre que exista a ocorrência de um acidente do trabalho devemos analisa-lo e definir a melhor classificação de acordo com a realidade legal.

3 são as categorias as quais podemos fazer o enquadramento do acidente de trabalho. veja abaixo quais são:

Acidente Típico – Aquele que ocorre com o empregado a serviço da Companhia, nos limites de sua propriedade ou fora desta, quando autorizado pela mesma, provocando lesão corporal ou perturbação funcional;

Acidentes Atípico – (ou doença do trabalho/profissional): doença sofrida em razão do trabalho, também conhecida como doença ocupacional ou profissional. (EX: deficiência auditiva pelo barulho em fábricas ou tendinite por digitar muito no computador);

Acidente in Itinere – Acidente de trajeto (ou percurso) – o que ocorre no percurso da residência para o trabalho ou do trabalho para a residência.

Para que não fique confuso o artigo, deixe-me apresentar as principais definições sobre o acidente de trabalho e o conceito de incidente.

03 Definições do Acidente de trabalho

O acidente é, por definição, um evento negativo e indesejado do qual resulta uma lesão pessoal ou dano material.

Essa lesão pode ser imediata (lesão traumática) ou mediata (doença profissional). Assim, caracteriza-se a lesão quando a integridade física ou a saúde são atingidas.

A Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT apresenta a seguinte definição para o acidente do trabalho:

“É a ocorrência imprevista e indesejável, instantânea ou não, relacionada com o exercício do trabalho, de que resulte ou possa resultar lesão pessoal (NBR 14280/01, Cadastro de Acidentes do Trabalho – Procedimento e Classificação)”.

Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT

O conceito do Incidente mais comum

É definido como uma ocorrência insegura que surge do trabalho ou ao longo deste, em que não são gerados danos pessoais.

Este termo fora acrescido para incluir todas as ocorrências que geram apenas danos materiais e os quase-acidentes no foco de atuação das organizações.

Segundo as normas OHSAS -18001 (Occupational Health and Safety Assessment Services – Tradução:

O “quase-acidente” é definido como:

“Um evento não previsto que tinha potencial de gerar acidentes”.
Essa definição visa incluir todas as ocorrências que não resultam em morte, problemas de saúde, ferimentos, danos e outros prejuízos.

OHSAS -18001 (Occupational Health and Safety Assessment Services
O conceito do Incidente mais comum

Agora que você já sabe a definição do acidente e incidente, fica fácil entender as informações a seguir.

Acidente do Trabalho – Lei nº 8.213/91 – ART. 19:

Art. 19. Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço de empresa ou de empregador doméstico ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta Lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. (Redação dada pela Lei Complementar nº 150, de 2015).

§ 1º A empresa é responsável pela adoção e uso das medidas coletivas e individuais de proteção e segurança do trabalhador.

§ 2º Constitui contravenção penal, punível com multa deixar a empresa de cumprir as normas de segurança e higiene do trabalho.

§ 3º É dever da empresa prestar informações pormenorizadas sobre os riscos da operação a executar e do produto a manipular.

§ 4º O Ministério do Trabalho e da Previdência Social fiscalizará e os sindicatos e entidades representativas de classe acompanharão o fiel cumprimento do disposto nos parágrafos anteriores, conforme dispuser o regulamento.

3 Definições do Acidente de trabalho

Art. 20. Consideram-se acidente do trabalho, nos termos do artigo anterior, as seguintes entidades mórbidas:

I – doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social;

II – doença do trabalho, assim entendida a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente, constante da relação mencionada no inciso I.

§ 1º Não são consideradas como doença do trabalho:
a) a doença degenerativa;
b) a inerente a grupo etário;
c) a que não produza incapacidade laborativa;
d) a doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva, salvo comprovação de que é resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho.

§ 2º Em caso excepcional, constatando-se que a doença não incluída na relação prevista nos incisos I e II deste artigo resultou das condições especiais em que o trabalho é executado e com ele relaciona diretamente, a Previdência Social deve considerá-la acidente do trabalho.

Art. 21. Equiparam-se também ao acidente do trabalho, para efeitos desta lei:

I – o acidente ligado ao trabalho que, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a morte do segurado, para redução ou perda da sua capacidade para o trabalho, ou produzido lesão que exija atenção médica para a sua recuperação;

II – o acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em consequência de:

a) ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho;

b) ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionada com o trabalho;

c) ato de imprudência, de negligência ou de imperícia de terceiro ou de companheiro de trabalho;

d) desabamento, inundação, incêndio e outros casos fortuitos ou decorrentes de força maior;

III – a doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício de sua atividade;

IV – o acidente sofrido pelo segurado, ainda que fora do local e horário de trabalho:

a) na execução de ordem ou na realização de serviço sob a autoridade da empresa;

b) na prestação espontânea de qualquer serviço à empresa para lhe evitar prejuízo ou proporcionar proveito;

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Nós respeitamos a sua privacidade e informações.

c) em viagem a serviço da empresa, inclusive para estudo quando financiada por esta dentro de seus planos para melhor capacitação da mão-de-obra, independentemente de meio de locomoção utilizado, inclusive veículo de propriedade do segurado;

d) no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veículo de propriedade do segurado.

§ 1º Nos períodos destinados a refeição ou descanso, ou por ocasião da satisfação de outras necessidades fisiológicas, no local do trabalho ou durante este, o empregado é considerado no exercício do trabalho.

CAT – Comunicação de Acidente do Trabalho Lei nº 8.213/91 – art 22:

Art. 22. A empresa deverá comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social até o 1º (primeiro) dia útil (24 horas após o acidente) seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato.

§ 1º Da comunicação a que se refere este artigo receberão cópia fiel o acidentado ou seus dependentes, bem como o sindicato a que corresponda a sua categoria (agora são 6 vias:

1º via: ao INSS;
2º via: ao segurado ou dependente;
3º via: ao sindicato dos trabalhadores;
4º via: à empresa;
5º via: ao SUS;
6º via: DRT (Min. Trabalho e Emprego).

CAT – Comunicação de Acidente do Trabalho

Com a chegada do esocial essas vias serão preenchidas eletronicamente direto no software e entregues aos órgãos responsáveis por meio digital.

§ 2º Na falta de comunicação por parte da empresa, podem formalizá-la o próprio acidentado, seus dependentes, a entidade sindical competente, o médico que o assistiu ou qualquer autoridade pública, não prevalecendo nestes casos o prazo previsto neste artigo.

SAT – Seguro Acidente do Trabalho

Art. 22. Lei 8.212/91

II – para o financiamento do benefício previsto nos arts. 57 e 58 da Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, e daqueles concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho, sobre o total das remunerações pagas ou creditadas, no decorrer do mês, aos segurados empregados e trabalhadores avulsos: (Redação dada pela Lei nº 9.732, de 1998).

Art. 22. Lei 8.212/91

II – para o financiamento do benefício previsto nos arts. 57 e 58 da Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, e daqueles concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho, sobre o total das remunerações pagas ou creditadas, no decorrer do mês, aos segurados empregados e trabalhadores avulsos: Redação dada pela Lei nº 9.732, de 1998).

a) 1% (um por cento) para as empresas em cuja atividade preponderante o risco de acidentes do trabalho seja considerado leve;

b) 2% (dois por cento) para as empresas em cuja atividade preponderante esse risco seja considerado médio;

c) 3% (três por cento) para as empresas em cuja atividade preponderante esse risco seja considerado grave.

Art. 57. A aposentadoria especial será devida, uma vez cumprida a carência exigida nesta Lei, ao segurado que tiver trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante 15 (quinze), 20 (vinte) ou 25 (vinte e cinco) anos, conforme dispuser a lei. (Redação dada pela Lei nº 9.032, de 1995).

Art. 58. A relação dos agentes nocivos químicos, físicos e biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física considerados para fins de concessão da aposentadoria especial de que trata o artigo anterior será definida pelo Poder Executivo. (Redação dada pela Lei nº 9.528, de 1997).

Enquadramento do SAT – Seguro Acidente de Trabalho

Enquadramento do SAT – Seguro Acidente de Trabalho
  • DECRETO Nº 6.957, DE 9 DE SETEMBRO DE 2009 – DOU DE 10/9/2009
  • 7911-2/00 – Agências de viagens – 1%;
  • 1521-1/00 – Fabricação de artigos para viagem, bolsas e semelhantes de qualquer material – 2%;
  • 4120-4/00 – Construção de edifícios – 3.

NTEP – Nexo Técnico-Epidemiológico Previdenciário

O NTEP – mecanismo que relaciona determinada doença às atividades na qual a moléstia ocorre com maior incidência;

A concessão de benefícios acidentários por presunção epidemiológica (NTEP) está ocorrendo desde 04/2007;

O nexo foi construído a partir da observação da incidência de agravos à saúde por atividade econômica e passou a ter um caráter setorial.

A concessão do benefício acidentário pelo INSS, quer por acidente de trabalho, quer por doença ocupacional, poderá se dar mesmo que a empresa não emita a CAT Direito ao recolhimento do FGTS no período de afastamento e a estabilidade de 12 meses, caso o afastamento seja superior a 15 dias.

NTEP - Nexo Técnico-Epidemiológico Previdenciário

Benefícios previdenciários acidentários

Aposentadoria por idade têm direito ao benefício os trabalhadores urbanos do sexo masculino aos 65 anos e do sexo feminino aos 60 anos de idade.

Os trabalhadores rurais podem pedir aposentadoria por idade com cinco anos a menos: aos 60 anos, homens, e aos 55 anos, mulheres.

Aposentadoria por invalidez Benefício concedido aos trabalhadores que, por doença ou acidente, forem considerados pela perícia médica da Previdência Social incapacitados para exercer suas atividades ou outro tipo de serviço que lhes garanta o sustento.

Para ter direito ao benefício, o trabalhador tem que contribuir para a Previdência Social por no mínimo 12 meses, no caso de doença.

Se for acidente, esse prazo de carência não é exigido, mas é preciso estar inscrito na Previdência Social.

Aposentadoria por tempo de contribuição pode ser integral ou proporcional. Para ter direito à aposentadoria integral, o trabalhador homem deve comprovar pelo menos 35 anos de contribuição e a trabalhadora mulher, 30 anos.

Para requerer a aposentadoria proporcional, o trabalhador tem que combinar dois requisitos:

  • tempo de contribuição e a idade mínima.

Aposentadoria especial Benefício concedido ao segurado que tenha trabalhado em condições prejudiciais à saúde.

O trabalhador deverá comprovar, efetiva exposição aos agentes físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais.

Período exigido para a concessão do benefício (15, 20 ou 25 anos).

A comprovação será feita em formulário do PPP, preenchido com base no LTCAT, expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho.

Auxílio-doença Benefício concedido ao segurado impedido de trabalhar por doença ou acidente por mais de 15 dias consecutivos;

No caso dos trabalhadores com carteira assinada a Previdência Social paga a partir do 16º dia de afastamento do trabalho;

Contribuinte individual (empresário, profissionais liberais, trabalhadores por contas próprias), a Previdência paga todo o período da doença ou do acidente;

Para ter direito ao benefício, o trabalhador tem de contribuir para a Previdência Social por, no mínimo, 12 meses.

Esse prazo não será exigido em caso de acidente de qualquer natureza (por acidente de trabalho ou fora do trabalho);

Terá direito ao benefício sem a necessidade de cumprir o prazo mínimo de contribuição o portador de:

  • hanseníase;
  • alienação mental;
  • neoplasia maligna;
  • cegueira;
  • paralisia irreversível e incapacitante;
  • cardiopatia grave;
  • doença de Parkinson;
  • espondiloartrose anquilosante;
  • nefropatia grave;
  • doença de Paget (osteíte deformante) em estágio avançado;
  • síndrome da deficiência imunológica adquirida (Aids) ou contaminado por radiação (comprovada em laudo médico);

Auxílio-acidente

Benefício pago ao trabalhador que sofre um acidente e fica com sequelas que reduzem sua capacidade de trabalho.

Para concessão do auxílio-acidente não é exigido tempo mínimo de contribuição, mas o trabalhador deve ter qualidade de segurado e comprovar a impossibilidade de continuar desempenhando suas atividades, por meio de exame da perícia médica da Previdência Social.

O auxílio-acidente, por ter caráter de indenização, pode ser acumulado com outros benefícios pagos pela Previdência Social exceto aposentadoria.

O benefício deixa de ser pago quando o trabalhador se aposenta.

Conclusão

Em três categorias podemos enquadrar o acidente de trabalho, por outro lado, o incidente é definido como uma ocorrência insegura que surge do trabalho ou ao longo deste, sem gerar danos pessoais.

Como prevencionistas ignorar os incidentes no ambiente de trabalho significa perder a oportunidade de mensurar dados de possíveis eventos com potencial acidente.

Se você é um profissional da segurança do trabalho que não realiza as tarefas essenciais, por exemplo, coletar, reunir e gerar dados estatísticos do ambiente de trabalho aqui vai um adendo “esse não é o melhor caminho prevencionista”.

A Segurança do Trabalho assim como eu qualquer outro ramo de atuação é uma área de negócios.

Ou seja, fazer bons negócios significa olhar minuciosamente para os números.

Porquê através dos números você poderá traçar um plano de ação e fechar um bom negócio.

Oportunidades como por exemplo, organizar a gestão sst em alguma empresa traz muitos benefícios para o empresário e muita grana para o profissional.

Ao prevenir os trabalhadores de possíveis acidentes do trabalho ocasionados por incidentes você cumpre o seu papel técnico além de aumentar o lucro do empresário.

Em breve você estará fechando bons negócios, sucesso!

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Técnico De Segurança Do Trabalho no Departamento de Inteligência SST - Meraki Treinamentos.

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