Como elaborar revisar e atualizar o PPRA do jeito mais simples

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Olá amigo(a) da segurança do trabalho hoje vamos aprender como elaborar revisar e atualizar o PPRA do jeito mais simples.

Como elaborar revisar e atualizar o PPRA

Antes da publicação da Portaria 25 de 29/12/1994, que criou o PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, a NR 09 tratava simplesmente de Riscos Ambientais e se articula, principalmente, com a NR 15, Atividades e Operações Insalubres e com a NR 16 Atividades e Operações Perigosas.

Delas dependia a NR 9, praticamente por inteiro, para que se estabelecesse a concentração dos agentes ambientais presentes nos ambientes de trabalho. Essa situação perdurou de 1978 até 1994.

Sabia-se que a NR 9 definia o que eram riscos ambientais. Como curiosidade nas redações originais da NR 9, até a Portaria 25, o item 9.2 trazia a seguinte definição:

“9.2. Consideram-se, ainda, como riscos ambientais, para efeitos das NR, os agentes mecânicos e outras condições de insegurança existentes nos locais de trabalho, capazes de provocar lesões à integridade física do trabalhador”.

O agente mecânico foi suprimido do texto desta NR com o advento da criação do PPRA e, caprichosamente substituído pelo termo Risco de Acidentes na redação do anexo IV da Portaria 25, que alterou a redação do Mapa de Riscos, originalmente publicado na Portaria 05 de 17/08/1992, com a tabela I que trazia a denominação e Agentes Mecânicos para o Grupo V (cor azul).

A partir da Portaria 25 o Grupo Azul passou a ter a denominação de Risco de Acidentes e trouxe, em sua lista de exemplos, além dos agentes mecânicos conhecidos, os animais peçonhentos que, até então, era classificado como agente biológico, classificação essa correta do ponto de vista técnico.

Conclui-se, portanto, que a Portaria foi publicada com esse “erro” e assim permaneceu e de tal forma que isso ainda persiste até hoje.

Muitos profissionais acreditam que exista o denominado Risco de Acidentes quando, de fato, o que existe é o Risco (ou agente) Mecânico.

A Portaria 12/92 criou o Mapa de Riscos e, novamente, de forma equivocada, colocou no texto da NR 9 uma atribuição para a CIPA. O texto da norma estabeleceu, no 9.4 alínea “c” item “1” que caberia ao empregador realizar o Mapa de Riscos e que este deveria ser executado pela CIPA.

Quando da publicação da Portaria 25/94, esta definiu incluir na NR 5, item 5.16, alínea “c” o Mapa de Risco como atribuição da CIPA, em conformidade com o Anexo que definia sua proposta de elaboração revisada.

Separados então Mapa de Riscos e PPRA da NR 9 passaram a atuar, como definido na lei, como colaboradores, ou seja, o Mapa de Riscos, elaborado pela CIPA, deve subsidiar a elaboração do PPRA.

Esse fato permanece inalterado, até hoje, do ponto de vista legal, mesmo que na prática não se veja acontecer.

O PPRA se articula com as demais normas e isso inclui a NR 17 que trata de Ergonomia, a NR 12 que trata de máquinas e equipamentos e outras tantas que previnem lesões à integridade física do trabalhador ou seja, Riscos Mecânicos.

Por que o PPRA é um programa e não um Laudo conclusivo?

Para a revisão da NR 09 e consequente criação do PPRA, o então Secretário de Segurança e Medicina do Trabalho, Jófilo Moreira Lima, definiu um Grupo Técnico de Trabalho.

As conclusões do grupo instituído para estudar a revisão da Norma Regulamentadora nº 9 – RISCOS AMBIENTAIS, e com base nas análises das contribuições recebidas de toda a comunidade, que havia sido objeto da Portaria SSST nº 11, de 13 de outubro de 1994, resultaram na publicação no D.O.U., de 14 de outubro de 1994 dá nova redação da NR 9 pela Portaria nº 25, de 29 de dezembro de 1994, que passou a se denominar Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA.

O fato de ser um programa é que, na análise dos criadores do PPRA, ela permitiria agregar planos e projetos com vistas à eliminação e/ou controle de riscos a pequeno, médio e longo prazo porque, do ponto de vista do GTT esse programa não deveria (e não deve) ter fim.

O PPRA não tem a duração de um ano. Ele deve ser revisado até, no máximo, em um ano.

De quem é a responsabilidade e onde deve ser desenvolvido o PPRA?

A responsabilidade do desenvolvimento do programa, conforme estabelece a norma, é do empregador e deve ser elaborado em cada um dos estabelecimentos da empresa, se houver.

Compreende-se esse fato pela simples observação que mesmo que haja uma atividade econômica comum entre os estabelecimentos, as instalações físicas são diferentes, além das pessoas e da própria cultura do local, fatores esses que contribuem sobremaneira na elaboração do PPRA.

Os criadores do PPRA entenderam que, por ser do empregador a responsabilidade do desenvolvimento do programa, também compete a ele determinar quem deverá elaborar o programa.

Com base em seus critérios próprios o empregador deverá definir quem irá elaborar o programa, independente de formação ou profissão.

O empregador decide se a pessoa, ou mesmo equipe de pessoas, está habilitado para levar a cabo o PPRA.

Caso a prática demonstra que os escolhidos não eram capacitados como julgava o empregador, ele e somente ele responderá nas esferas legais, caso haja alguma ocorrência danosa resultante de um programa mal elaborado.

Como elaborar o PPRA passo à passo

Se você nunca elaborou um Programa de Prevenção de Riscos Ambientais antes, não se preocupe a partir de agora vamos entender juntos o passo à passo completo para elaborar o PPRA.

Elaboração …

O programa, como já foi mencionado anteriormente, possui uma receita que estabelece critérios mínimos para sua elaboração que se encontram descritos nas fases de elaboração.

Cada fase desta deverá ser oficialmente constituída, podendo ser um procedimento desenvolvido e adotado ou mesmo uma boa prática aceita pelo uso e costume.

Esse procedimento, formal ou informal, deve ser mencionado ou estar registrado no programa para que se possa saber como o resultado apresentado foi obtido.

Antecipação …

Entende-se por antecipação de risco o fato de definir sistema de controle ou eliminação de um risco que ainda não foi instalado.

De acordo com a própria NR 9, item 9.3.2, a antecipação deve:

  • “envolver a análise de projetos de novas instalações;
  • métodos ou processos de trabalho ou de modificação dos já existentes, visando a identificar os riscos potenciais e
  • introduzir medidas de proteção para sua redução ou eliminação”.

Essa é a fase onde se prioriza a participação obrigatória dos especialistas em prevenção nos planos e projetos na empresa.

É importante compreender que especialistas em prevenção não são necessariamente e tão somente os profissionais de segurança e saúde no trabalho.

A essa equipe agrega-se, também, especialistas em equipamentos, máquinas e processos que estarão sob análise.

Deve-se levar em consideração que, quando se fala em “prevenção” é imperativo que se privilegie o controle de perdas, portanto a análise deve levar em consideração a produção e a produtividade sem que haja paralisações no processo por desvios de padrões definidos como ideais para o sistema.

Para que se saiba como se alcançou os resultados na antecipação de riscos o programa deve possuir a informação sobre a metodologia adotada para a realização dessa fase.

Se for, por exemplo, um procedimento existente na empresa, ele deverá ser mencionado no PPRA bastando para isso que se registre seu número ou nome não havendo necessidade de descrevê-lo no programa.

Para que não haja dúvidas, ao ser mencionado o número do procedimento, sugere-se que descreva o local onde o procedimento se encontra arquivado para, se necessário, facilitar sua consulta.

Se a empresa adota reuniões técnicas para discussão de novos projetos e/ou modificações de instalações, máquinas ou equipamentos, esse procedimento deverá ser mencionado no programa, quando do registro dos riscos que foram identificados nessa fase.

Significa dizer que o PPRA deve apresentar a forma com que determinada ação foi desenvolvida, conclusões e recomendações.

Ratificando a informação, é imperativo que se informe de que maneira, forma ou procedimento, a fase de antecipação do riscos foi executada bem como suas conclusões e recomendações.

Estas por sua vez farão parte do cronograma de ações do PPRA.

Reconhecimento …

Entende-se por reconhecimento a fase em que o risco se encontra presente, ou seja, já instalado na atividade e, portanto, deve ser reconhecido para que possa, posteriormente, ser avaliado e mensurado.

Nessa etapa deve-se levar em consideração o tipo de exposição, o número de trabalhadores que trabalham ou circulam nessa área de risco e as medidas de controle que, porventura, estejam sendo utilizadas.

A exposição aos riscos existentes, definidos na área de reconhecimento, devem ser, depois de mapeados, identificados quanto ao potencial de dano que o mesmo possa produzir.

Da mesma forma que na fase da antecipação, a fase de reconhecimento deverá apresentar no PPRA a metodologia de seu desenvolvimento, as conclusões e recomendações.

É necessário que se saiba como se alcançou o resultado obtido.

Um dos métodos amplamente utilizados pela comunidade Prevencionista denomina-se ART – Análise de Risco do Trabalho, ou da Tarefa, por se tratar de um método simples ele pode facilmente ser realizado pelos próprios trabalhadores expostos.

Basicamente,

  • divide as etapas que compõe o trabalho;
  • identifica em cada uma delas o risco presente para em seguida;
  • definir a medida de controle existente e/ou a que deverá existir para seu controle, mitigação ou eliminação.

O princípio básico é não permitir que o risco se transforme em perigo“.

Deve-se observar que o PPRA deve ser uma ação conjunta de todos na empresa e por isso cada fase deve contar com a participação do maior número de colaboradores possível.

Considerar sempre que todas as ações desenvolvidas para o PPRA deverão ser registradas, o reconhecimento de riscos deverá estar descrito em formulário próprio, relatório ou algo similar que possa comprovar sua realização.

Todas as fases do PPRA deverão ser registradas como parte do histórico do programa, devendo ficar adequadamente arquivado.

Avaliação …

Uma vez identificado ou reconhecido o risco ele precisará ser classificado, mensurado, medido, ou seja, avaliado.

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As metodologias que serão utilizadas para avaliação dos riscos deverão estar descritas no programa para que se possa dirimir eventuais dúvidas quanto a sua eficácia na apresentação dos resultados.

Como se sabe as avaliações utilizadas poderão ser de dois tipos:

  • Qualitativas e
  • Quantitativas.

Avaliações qualitativas são aquelas oriundas de inspeção do trabalho que uma vez identificadas ou reconhecidas sua existência, já por si só bastam para identificar a que classe de perigo a que se enquadram.

Via de regra essa avaliação se presta a determinados agentes químico, alguns agentes biológicos e aos agentes mecânicos.

Para fixar o entendimento pode-se dar como exemplo:

“Manipulação de óleos minerais, presença de animais peçonhentos e cantos vivos em máquinas ou instalações”.

Avaliações quantitativas são aquelas cuja existência e concentração são passíveis de medição por equipamentos e instrumentos próprios.

Nesse caso pode-se citar:

Poeiras minerais, ruído, calor, vibrações e etc.

Controle dos riscos ambientais

Quando o risco identificado não pode ser eliminado pelo fato de ser intrínseco ao processo, ele deve ser controlado, quanto menos o controle do risco depender do homem, maior será sua eficiência.

A forma com que o agente de risco deve ser mitigado em um processo, segue uma hierarquia de proteção também apresentada pela NR 9, item 9.3.5.4.

  • Proteção coletiva;
  • Medidas de caráter administrativo ou de organização do trabalho;
  • Utilização de equipamento de proteção individual – EPI.

Observe-se, entretanto, que o PPRA deve apresentar, para a adoção das medida 2 e 3 mencionadas anteriormente, a “inviabilidade técnica da adoção de medidas de proteção coletiva ou que estas não sejam suficientes ou encontrarem-se em fase de estudo, planejamento ou implantação, ou ainda em caráter complementar ou emergencial”.

Esse estudo, plano ou projeto de proteções coletivas não precisam necessariamente estar descrito no PPRA, porém ele deve indicar onde eles se encontram arquivados para efeitos de atendimento do requisito legal.

A estrutura mínima do PPRA, de acordo com a norma, deve conter:

  • Planejamento anual com estabelecimento de metas, prioridades e cronograma. Quando se fala em planejar, estabelecer metas, prioridades e cronograma, a norma se refere justamente a elas, as etapas.
  • O PPRA é composto de Etapas de desenvolvimento. Cada uma das Etapas deve seguir possuir uma estratégica, isso significa que cada etapa deve possuir um plano de ação, um método para se alcançar o objetivo que a levará ao resultado desejado.
  • Estratégia e metodologia de ação. O método a que se refere a norma pode ser estabelecido por meio de norma ou procedimento da empresa, preferencialmente oficializado em documento emitido pela direção ou por delegação dela.
  • Forma do registro, manutenção e divulgação dos dados;

Se existe um método de desenvolvimento da etapa entende-se que haverá também um registro de execução.

Como nada é eterno e, principalmente em se tratando de atividade laboral, o método deve definir de que forma será feita a manutenção das ações geradas na etapa de planejamento.

Manter um procedimento ou ação que já não atende a necessidade do objetivo é um desserviço a prevenção.

De nada adianta a preocupação com adoção de método se não se conseguir divulgar os dados obtidos para a população envolvida.

A norma não especifica como se deve divulgar os dados e sim que se deve divulgá-los.

Isso vem de encontro ao respeito a cultura da empresa e de sua política de ação. Dada essa liberdade a forma de divulgação pode ser feita por meio de:

  • Reuniões;
  • DDS;
  • Treinamentos;
  • Circulares;
  • Ofícios e etc.

O PPRA deve, portanto, prever a forma de divulgação e manutenção dos dados obtidos.

Periodicidade e forma de avaliação do desenvolvimento do PPRA.

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Conforme estabelece a NR 9 que trata do Programa de Prevenção dos Riscos Ambientais:

“Deverá ser efetuada, sempre que necessário e pelo menos uma vez ao ano, uma análise global do PPRA para avaliação do seu desenvolvimento e realização dos ajustes necessários e estabelecimento de novas metas e prioridades”.

O PPRA deve prever a periodicidade de avaliação e como ela será realizada.

Essa ação se assemelha a Análise Crítica amplamente utilizada nos modernos sistemas de gestão.

É importante compreender que a cada ação finalizada haverá uma avaliação do seu desenvolvimento, considerando os resultados encontrados ou atingidos.

Disso implica compreender que se consegue dessa forma fazer pequenas e contínuas avaliações do programa no decorrer do ano.

Isso não impede que seja feita a análise global ao final de doze meses, porém ela será muito mais facilitada por já haver ocorrido as avaliações das ações atendidas ou terminadas.

Não se pode esquecer, todavia que a conclusão de ações deverá ser acompanhada de evidência documental.

Esse documento não precisa necessariamente ser anexado ao PPRA, mas no programa deve constar a informação de onde esse documento ou evidência está arquivada ou onde ela se localiza.

O arquivamento deverá ser feito por vinte anos (NR 9 – item 9.3.8.2).

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Técnico De Segurança Do Trabalho no Departamento de Inteligência SST - Meraki Treinamentos.

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