Entendendo o Laudo de insalubridade da NR 15 e seus 14 anexos

Segundo a NR 15 da Portaria 3.214/78 são consideradas atividades ou operações insalubres as que se desenvolvem acima dos limites de tolerância previstos nos anexos n.º 1, 2, 3, 5, 11 e 12, nas atividades mencionadas nos anexos n.º 6, 13 e 14, comprovadas através de laudo de inspeção do local de trabalho, constantes dos Anexos n.º 7, 8, 9 e 10. O jeito mais simples de entender cada um dos 14 anexos da NR15.

Aprovada pela Portaria 3.214/78 a NR 15 e seus 14 Anexos foram criados para classificar, caracterizar, enquadrar e, então elaborar o Laudo de Insalubridade correto? Me conta nos comentários.

Uma das atribuições mais importantes na atuação dos profissionais de segurança do trabalho está relacionada a capacidade de interpretar o cenário real da empresa e desenvolver relatórios/documentos técnicos embasados em critérios técnicos legais, sugerindo medidas preventivas.

Essas medidas preventivas ajudam na contribuição do ambiente seguro e saudável.

Mas, o que será que os 14 anexos da Norma Regulamentadora nº 15 tem em incomum ?

laudo-de-insalubridade-nr-15

O que é o Laudo de insalubridade ?

O Laudo de Insalubridade é exigido pelo MTE para fins trabalhistas. É através desse laudo que podemos determinar se há o direito ao pagamento de adicional de insalubridade, sim ou não.

O que é a NR 15 ?

Trata-se de uma Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho a qual descreve em seus itens e alíneas as atividades e operações envolvendo os agentes insalubres, seus LT’s- limites de tolerância.

Além de definir as situações que, enquadradas em seus critérios técnicos nos ambientes de trabalho pelos trabalhadores, geram a caracterização do exercício insalubre.

A NR 15 também aponta os meios de protegê-los das exposições nocivas à saúde.

O que os 14 anexos da NR 15 tem em incomum ?

A insalubridade é definida pela legislação em função do tempo de exposição ao agente nocivo, levando em conta ainda o tipo de atividade desenvolvida pelo empregado no curso de sua jornada de trabalho, observados os limites de tolerância, as taxas de metabolismo e respectivos tempos de exposição.

Como o próprio nome diz, insalubre é algo não salubre, doentio, que pode causar doenças ao trabalhador por conta de sua atividade laboral.

Logo, encontramos a resposta para a pergunta …

O que os 14 anexos da NR 15 tem em incomum ?

Os 14 anexos constantes na NR 15 apresentam condições as quais em:

  1. Função do tempo de exposição ao agente nocivo;
  2. Levando em conta ainda o tipo de atividade desenvolvida pelo empregado no curso de sua jornada de trabalho;
  3. Observados os limites de tolerância;
  4. As taxas de metabolismo e,
  5. Respectivos tempos de exposição …

Servem de base legal para a caracterização no pagamento do adicional de insalubridade.

O detalhe mais importante nessa situação é o fato de cada anexo ter a sua particularidade técnica específica. Por isso resolvi colocar o termo “incomum” no título deste artigo. Faz sentido ?

O que é o Laudo de insalubridade

Assim, são consideradas insalubres as atividades ou operações que por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, expõem o empregado a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza, da intensidade do agente e o tempo de exposição aos seus efeitos.

Constituição Federal – sobre a Insalubridade

Artigo 7º | São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais

XXII – Redução dos riscos inerentes ao trabalho por meio de normas de saúde, higiene e segurança.

Art . 189

Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.

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Nós respeitamos a sua privacidade e informações.

A caracterização e a classificação da insalubridade e da periculosidade, segundo as normas do Ministério do Trabalho, far-se-ão através de perícia a cargo de Médico do Trabalho ou Engenheiro do Trabalho, registrados no Ministério do Trabalho

A NR 15 foi , em consonância com as normas baixadas pelo Ministério do Trabalho, far-se-á necessária perícia por profissional legalmente habilitado.

É preciso que a atividade apontada pelo laudo pericial como insalubre esteja prevista na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho, tal como definido pela NR-15.

Quando não há direito para insalubridade

Art . 192

O exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional respectivamente de 40% (quarenta por cento), 20% (vinte por cento) e 10% (dez por cento) do salário-mínimo da região, segundo se classifiquem nos graus máximo, médio e mínimo.

10% (dez por cento) – grau mínimo;
20% (vinte por cento) – grau médio;
40% (quarenta por cento) – grau máximo.

Quando não há direito para insalubridade ?

Art. 194 – CLT

O direito do empregado ao adicional de insalubridade ou de periculosidade cessará com a eliminação do risco à sua saúde ou integridade física, nos termos desta seção e das normas expedidas pelo Ministério do Trabalho.

Fatores de risco consideráveis para o laudo de insalubridade

Agentes físicos, químicos e biológicos ou condições do ambiente que causem ou possam causar danos à integridade física ou à saúde do trabalhador, agentes ambientais com valores acima dos limites de tolerância previstos na NR-15. Veja abaixo todos os anexos da norma regulamentadora nº 15:

  • Ruído Contínuo;
  • Ruído de Impacto;
  • Calor;
  • Iluminamento ( REVOGADO);
  • Radiações Ionizantes;
  • Hiperbáricas;
  • Radiações Não Ionizantes;
  • Vibrações;
  • Frio; 
  •  Umidade;
  • Agentes Químicos cuja insalubridade é caracterizada por LT e inspeção no local de trabalho;
  • Poeiras Minerais;
  • Agentes Químicos (sem LT); 1
  • Agentes Biológicos (avaliação qualitativa).

Entendendo a insalubridade conforme NR 15 e seus 14 anexos

Como neutralizar, eliminar ou atenuar a Insalubridade

Anexo nº 1 – L.T. para ruído contínuo ou intermitente máxima exposição diária permissível (dB)

Insalubridade: Grau médio – 20% do salário mínimo regional.
Eliminação/neutralização: EPC – barreira, enclausuramento, manutenção dos maquinários, etc. EPI – Protetor auricular do tipo plugue ou concha.

OBS. – O EPI só deve ser adotado em caso de inviabilidade técnica dos EPCs ou enquanto estes estiverem sendo implantados.

Anexo nº 2 – L.T para Ruído de impacto

Entende-se por ruído de impacto o que apresenta picos de energia acústica de duração inferior a 1 (um) segundo, a intervalos superiores a 1 (um) segundo.

Os níveis de impacto deverão ser avaliados em dB, com medidor de nível de pressão sonora operando no circuito linear e circuito de resposta de impacto.

As leituras devem ser feitas próximas ao ouvido do trabalhador.

O L.T. para ruído de impacto será de 130 dB (linear). Nos intervalos entre os picos, o ruído existente deverá ser avaliado como contínuo.

Insalubridade: Grau médio – 20% do salário mínimo regional.
Eliminação/neutralização: EPC – barreira, enclausamento, manutenção dos maquinários, etc. EPI – Protetor auricular do tipo plugue ou concha.

OBS. – o EPI só deve ser adotado em caso de inviabilidade técnica dos EPCs ou enquanto estes estiverem sendo implantados.

Anexo nº 3 – L.T. para exposição ao calor

A exposição ao calor deve ser avaliada através do “Índice de Bulbo Úmido Termômetro de Globo” – IBUTG.

O L.T. para calor, com trabalho intermitente e períodos de descanso no local de serviço.

Definido pelo regime intermitente (por hora) e o tipo de atividade: leve – moderada – pesada.

A determinação do tipo de atividade (Leve, Moderada ou Pesada) é feita pelo Quadro nº 3.

Insalubridade: Grau médio – 20% do salário mínimo regional.
Eliminação/neutralização: EPC – ventilação (exaustora e insufladora); fornecimento de água fresca; etc. EPI – Não aplicável.

Anexo nº 5 – Radiações ionizantes

Nas atividades ou operações onde trabalhadores possam ser expostos a radiações ionizantes, os limites de tolerância, os princípios, as obrigações e controles básicos para a proteção do homem e do seu meio ambiente contra possíveis efeitos indevidos causados pela radiação ionizante, são os constantes da Norma CNEN-NE-3.01:

“Diretrizes Básicas de Radioproteção”, de julho de 1988, aprovada, em caráter experimental, pela Resolução CNEN nº 12/88, ou daquela que venha a substituí-la.

Insalubridade: Grau máximo – 40% do salário mínimo regional.
Eliminação/neutralização: EPC – Biombo de chumbo, Monitoramento diário com dosímetro para radiação; EPI – Avental de chumbo.

Anexo nº 6 – Trabalho sob condições hiperbáricas

Este anexo trata dos trabalhos sob ar comprimido e dos trabalhos submersos.

Trabalhos sob ar comprimido são os efetuados em ambientes onde o trabalhador é obrigado a suportar pressões maiores que a atmosférica e onde se exige cuidadosa descompressão, de acordo com as tabelas anexas.

Insalubridade: Grau máximo – 40% do salário mínimo regional.
Eliminação/neutralização: EPC – controlar o tempo de exposição; monitoramento biológico por médico do trabalho qualificado em medicina hiperbárica. EPI – Não aplicável.

Anexo nº 7 – Radiações não-ionizantes

Para os efeitos desta norma, são radiações não ionizantes as microondas, ultravioletas e laser.

As operações ou atividades que exponham os trabalhadores às radiações não-ionizantes, sem a proteção adequada, serão consideradas insalubres, em decorrência de laudo de inspeção realizada no local de trabalho.

Insalubridade: Grau médio – 20% do salário mínimo regional.
Eliminação/neutralização: EPC – Biombo de proteção. EPI – proteção para os olhos, roupa manga longa, protetor solar e etc.

Anexo nº 8 – Vibrações

As atividades e operações que exponham os trabalhadores, sem a proteção adequada, às vibrações localizadas ou de corpo inteiro, serão caracterizadas como insalubres, através de perícia realizada no local de trabalho.

Estabelecer critérios para caracterização da condição de trabalho insalubre decorrente da exposição às Vibrações de Mãos e Braços (VMB) e Vibrações de Corpo Inteiro (VCI).

Os procedimentos técnicos para a avaliação quantitativa das VCI e VMB são os estabelecidos nas Normas de Higiene Ocupacional da FUNDACENTRO.

Insalubridade: Grau médio – 20% do salário mínimo regional;
Eliminação/neutralização: EPC – pausas periódicas, revezamento, redução do tempo de exposição, etc. EPI – não aplicável

Anexo nº 9 – Frio

As atividades ou operações executadas no interior de câmaras frigoríficas, ou em locais que apresentem condições similares, que exponham os trabalhadores ao frio, sem a proteção adequada, serão consideradas insalubres em decorrência de laudo de inspeção realizada no local de trabalho.

Insalubridade: Grau médio – 20% do salário mínimo regional;
Eliminação/neutralização: EPC – redução do tempo de exposição, monitoramento biológico, etc. EPI – Japona (casaco forrado em lá), luvas, meias, botas e etc.

Anexo nº 10 – Umidade

As atividades ou operações executadas em locais alagados ou encharcados, com umidade excessiva, capazes de produzir danos à saúde dos trabalhadores, serão consideradas insalubres em decorrência de laudo de inspeção realizada no local de trabalho.

Insalubridade: Grau médio – 20% do salário mínimo regional;
Eliminação/neutralização: EPC – monitoramento biológico, etc. EPI – Macacão de tyvek, luvas látex cano longo e bota de borracha cano longo.

Anexo nº 11 – Agentes Químicos cuja insalubridade é caracterizada por limite de tolerância e inspeção no local de trabalho.

Eliminação e neutralização da insalubridade

Nas atividades ou operações nas quais os trabalhadores ficam expostos a agentes químicos, a caracterização de insalubridade ocorrerá quando forem ultrapassados os limites de tolerância constantes do Quadro 1.

Insalubridade: Grau – 10%, 20% e 40% do salário mínimo regional, conforme o caso;
Eliminação/neutralização: EPC – Sistema de ventilação exaustora. EPI – Luvas, creme de proteção, roupa especial, proteção para olhos, proteção respiratória e etc.

Anexo nº 12 – Poeiras Minerais

L.T. para poeiras minerais asbesto, manganês e seus compostos, sílica livre cristalizada.

Insalubridade: Grau máximo – 40% do salário mínimo regional. Eliminação/neutralização: EPC – Sistema de ventilação exaustora. EPI – Proteção respiratória.

Anexo nº 13 – Agentes químicos

Relação das atividades e operações envolvendo agentes químicos, consideradas, insalubres em decorrência de inspeção realizada no local de trabalho. Excluam-se desta relação as atividades ou operações com os agentes químicos constantes dos Anexos 11 e 12.

Insalubridade: Grau – 10%, 20% e 40% do salário mínimo regional, conforme o caso;
Eliminação/neutralização: EPC – Sistema de ventilação exaustora. EPI – Luvas, creme de proteção, roupa especial, proteção para olhos, proteção respiratória e etc.

Anexo nº 14 – Agentes biológicos

Relação das atividades que envolvem agentes biológicos, cuja insalubridade é caracterizada pela avaliação qualitativa.

Insalubridade: Grau – 20% e 40% do salário mínimo regional, conforme o caso;
Eliminação/neutralização: EPC – Monitoramento biológico através de vacinas. EPI – Luvas, óculos, máscaras, vestimentas especiais.

Como neutralizar, eliminar ou atenuar a Insalubridade

Conforme o embasamento na Norma Regulamentadora nº 6, que trata dos Equipamentos de Proteção Individual – EPI’s.

A empresa é obrigada a fornecer, EPI adequado ao risco, nas seguintes circunstâncias:

  1. Com a adoção de medidas de ordem geral que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância;
  2. Com a utilização de equipamento de proteção individual.

Sempre que medidas de ordem geral (EPC) não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes do trabalho ou de doenças profissionais e do trabalho.

Enquanto as medidas de proteção coletiva estiverem sendo implantadas.

Conforme o embasamento na Norma Regulamentadora nº 9 que trata do Programa de Prevenção dos Riscos Ambientais – PPRA.

Na inviabilidade técnica da adoção de medidas de proteção coletiva ou quando estas não forem suficientes ou encontrarem-se em fase de estudo, planejamento ou implantação, adota-se o EPI, sendo obedecido à seguinte hierarquia:

Conforme o embasamento na Norma Regulamentadora nº 15 que trata das atividades e operações insalubres.

A eliminação ou neutralização da insalubridade deverá ocorrer:

  1. medidas de caráter administrativo ou de organização do trabalho;
  2. utilização de equipamento de proteção individual – EPI.

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Técnico De Segurança Do Trabalho no Departamento de Inteligência SST - Meraki Treinamentos.

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