Nr 16 | Como retirar o pagamento indevido da periculosidade

Este artigo Nr 16 | Como retirar o pagamento indevido da periculosidade vai mostrar o porque muitas empresas gastam dinheiro de maneira errada.

No artigo de hoje Nr 16 | Como retirar o pagamento indevido da periculosidade eu vou te mostrar o que você pode fazer para economizar milhares de reais e ainda ganhar destaque no quadro do SESMT.

O investimento em prevenção de acidentes no trabalho não é nada barato, muitas empresas gastam por ano milhares de reais em projetos, atualizações, adicionais de pagamentos e etc.

Nr 16 | Como retirar o pagamento indevido da periculosidade

Nr 16  Como retirar o pagamento indevido da periculosidade

Agora, imagina se você como técnico de segurança do trabalho pudesse ser a luz que brilha no cofre da empresa? Essa é a proposta deste artigo.

Veja alguns exemplos de atividades que envolvem a periculosidade:

  • Transportes de Líquidos Inflamáveis;
  • Envasamento de Inflamáveis;
  • Explosivos;
  • Abastecimento Inflamáveis;
  • Eletricidade;
  • Segurança Patrimonial Monitoramento;
  • Vigilância;
  • Radiação Ionizante e mais …

Nr 16 Atividades e Operações Perigosas

A Norma Regulamentadora nº 16 trata das Atividades e Operações Perigosas e no seu item 16.1 define o que pode ser caracterizado como periculosidade:

“São consideradas atividades e operações perigosas as constantes dos Anexos desta Norma Regulamentadora – Nr.”

Ou seja, uma atividade permitirá o trabalhador receber o adicional de periculosidade desde que se enquadre na definição referida acima.

Muitas empresas por questões eventuais, optam em pagar o adicional de periculosidade para todos os seus trabalhadores, até mesmo os que não se enquadram nos preceitos da Nr 16.

Como eu disse, por questões eventuais as quais não vem ao caso agora!

Em poucas palavras a periculosidade pode ser entendida como:

“A condição de risco com possibilidade de causar acidente.”

Faz sentido?

Qual o conceito legal da Periculosidade ?

Qual o conceito legal da Periculosidade

O embasamento legal para a periculosidade você encontra no Art. 193 da CLT.

São consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a:

  1. Inflamáveis, explosivos ou energia elétrica;
  2. Roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial.

§ 1º – O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% (trinta por cento) sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.

§ 2º – O empregado poderá optar pelo adicional de insalubridade que porventura lhe seja devido.

§ 3º Serão descontados ou compensados do adicional outros da mesma natureza eventualmente já concedidos ao vigilante por meio de acordo coletivo”.

Logo, Atividades Perigosas estão relacionadas com a área de risco, e o risco é a potencialidade de causar danos.

Área de Risco o que é de acordo com a NR 16

Local onde detectamos a presença de um agente agressivo, seja de natureza química, física ou biológica, dentro de tal ordem de grandeza que permita definir uma capacidade danosa ao organismo.

Quais as atividades consideradas Periculosas

Segundo a legislação Brasileira vigente, 5 (cinco) atividades e operações conhecidas e que geram o direito ao adicional de periculosidade são:

  1. Explosivos;
  2. Inflamáveis;
  3. Energia Elétrica;
  4. Segurança Patrimonial;
  5. Radiação Ionizante.

O que os 05 anexos da Nr 16 tem em comum ?

Eu quero que você preste atenção nas próximas linhas, porque as informações que eu vou compartilhar com vocês é assunto de curso de especialização.

Anexo 1 – Atividades e Operações Perigosas com Explosivos

São consideradas áreas de risco:

a) nos locais de armazenagem de pólvoras químicas, artifícios pirotécnicos e produtos químicos usados na fabricação de misturas explosivas ou de fogos de artifício, a área compreendida no Quadro n° 2:

e) será obrigatória a existência física de delimitação da área de risco, assim entendido qualquer obstáculo que impeça o ingresso de pessoas não autorizadas.

Diego quebra o silêncio e conta tudo o que sabe sobre como vender serviços de consultoria sem ter experiencia na área segurança do trabalho.

Nós respeitamos a sua privacidade e informações.

Anexo 2 – Atividades e Operações Perigosas com Inflamáveis

São consideradas áreas de risco:

Talvez, você já deve ter sacado o que os 05 anexos tem em comum, ou talvez, você ainda não conseguiu sacar essa relação. A seguir você pode conferir o que eles têm em comum.

Todos eles falam de algo chamado ÁREA DE RISCO, ÁREA DE RISCO, ÁREA DE RISCO.

Sim, essa é a famosa área de risco, fator determinante no que tange às Atividades e Operações Perigosas sabe por quê?

Porque o fato de um trabalhador estar exercendo sua função dentro de uma ÁREA DE RISCO definida conforme Nr 16 assegura ao trabalhador a percepção de adicional conforme item a seguir:

16.2 O exercício de trabalho em condições de periculosidade assegura ao trabalhador a percepção de adicional de 30% (trinta por cento), incidente sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participação nos lucros da empresa.

O que nos dá um UP-GRADE, além de esclarecer uma dúvida bastante comum entre Nr 15 e a Nr 16.

Aposto que você ficou extremamente ansioso(a) para saber qual é a diferença entre as atividades periculosas x as atividades insalubres.

Mas antes de compartilhar essa super sacada, se você quer saber absolutamente tudo sobre a Norma Regulamentadora nº 15 leia este artigo >> Nr 15 e os seus 14 anexos que tratam da insalubridade.

Qual é a diferença entre a Insalubridade x Periculosidade ?

Qual é a diferença entre a Insalubridade x Periculosidade
Qual é a diferença entre a Insalubridade x Periculosidade

A Insalubridade compromete a saúde do trabalhador, podendo causar lesões leves e graves, inclusive doenças profissionais de ordem irreversível em casos mais graves.

te a saúde do trabalhador, podendo causar lesões leves e graves, inclusive doenças profissionais de ordem irreversível em casos mais graves.

A insalubridade foi regulamentada pela Nr 15, por meio dos seus 14 anexos.

Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua
natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.

Como eliminar ou neutralizar a Insalubridade ?

A eliminação ou neutralização da insalubridade ocorrerá:

  1. Com a adoção de medidas que conservem o ambiente do trabalho dentro dos limites de tolerância;
  2. Com a utilização de equipamentos de proteção individual ao trabalhador, que diminuam a intensidade do agente agressivo aos limites de tolerância.

Artigo 192 – O exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional respectivamente de 40%, 20%, e 10% do salário mínimo da região, segundo se classifiquem nos graus máximo, médio ou mínimo.

Os Equipamentos de Proteção Individual ( EPIs) foram regulamentados na Norma regulamentadora de Nº 06

Limite de Tolerância – É a concentração ou intensidade máxima ou mínima, relacionada como a natureza e o tempo de exposição ao agente, que não causará dano à saúde do trabalhador, durante a sua vida laboral.

Os agentes classificam-se em:

  1. Químicos;
  2. Físicos e,
  3. Biológicos.

ATENÇÃO!!!!

O direito do empregado ao adicional de insalubridade cessará com a eliminação ou neutralização do risco à sua saúde ou integridade física.

Já a periculosidade tem haver com a condição de risco e com a possibilidade de causar acidente. Se você não entendeu, calma abaixo eu explico com mais detalhes.

A periculosidade foi regulamentada pela Nr 16, por meio dos seus 5 anexos.

São consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho, aqueles que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem o contato permanente com áreas de risco em condições de risco acentuado.

O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.

O que pode ser considerado Contato Permanente conforme Nr 16

Toda e qualquer prestação de serviços não eventuais nas situações previstas na NR-16.

Aqui vale uma observação importante:

Embora a legislação diga que o contato ao risco deva ser permanente para o devido direito à periculosidade, a jurisprudência entende que a exposição não contínua também gera periculosidade – haja vista que o perigo é o mesmo.

Ou seja, mesmo em exposição não contínua o empregado poderá ser vítima de acidente com lesões graves, podendo inclusive morrer em função dos danos sofridos.

JURISPRUDÊNCIA DO TST (TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO) “EMENTA: RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SÚMULA 364, I/TST. A jurisprudência desta Corte, consubstanciada na Súmula 364, I/TST, é no sentido de que tanto o contato permanente como o intermitente geram o direito ao adicional de periculosidade, Incidência da Súmula 364, I/TST. Recurso de revista provido.” (RR 22 22/1999-721-04-40.4).

Logo, o contato permanente pode se dar de maneira contínua ou intermitente e sendo assim, a periculosidade só cessa sob o ponto de vista legal com a total eliminação do risco.

Como fazer a Neutralização do Risco conforme Nr 16

Como fazer a Neutralização do Risco conforme Nr 16 ?

No caso de periculosidade enquadrada na Nr 16, os dispositivos de segurança (EPIs / EPCs) não são levados em consideração.

Portanto, mesmo com adoção de todos os dispositivos necessários ao risco específico, o trabalho desenvolvido na área de risco será considerado periculoso.

Confira a caracterização e a classificação da Periculosidade

A caracterização e a classificação periculosidade, segundo as normas do Ministério do Trabalho, far-se ão através de perícia a cargo de Engenheiro do Trabalho ou Médico do Trabalho, registrados no Ministério do trabalho.

É responsabilidade do empregador a caracterização ou a descaracterização da periculosidade, mediante laudo técnico elaborado por Médico do Trabalho ou Engenheiro de Segurança do Trabalho, nos termos do artigo 195 da CLT.

Como retirar o pagamento indevido do adicional de Periculosidade ?

Para que você como profissional prevencionista consiga acabar com todos os pagamentos indevidos do adicional de periculosidade na sua empresa, basta você tirar os trabalhadores de dentro da área de risco.

Para isso, você tem a missão de separar os profissionais que estão desenvolvendo suas atividades laborais dentro da área de risco determinada pela Nr 16 dos demais.

Como você poderá fazer isso?

Aqui vai uma sacada…

Se você trabalha em uma empresa de manutenção e talvez, todos os trabalhadores têm acesso a cabine primária ou talvez, façam manutenção em equipamentos energizados, experimente selecionar e definir uma equipe específica para tais atividades.

Assim você cria um procedimento, organiza a empresa e ainda economiza uma boa parte do dinheiro que estava sendo gasto sem necessidade.

Imagine por exemplo, 200 funcionários com o salário de R$ 2.800,77 em contato permanente com a cabine primária .

Agora multiplique esse valor mais os 30% garantido por lei neste caso conforme a Nr 16 um a um.

Uma boa grana sendo gasta sem necessidade concorda?

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Técnico De Segurança Do Trabalho no Departamento de Inteligência SST - Meraki Treinamentos.

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